SINSERPU-JF na etapa final do Seminário Legislativo sobre Igualdade Racial

O diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos do SINSERPU-JF, Raphael de Oliveira, está representando o Sindicato na etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, com a expectativa de “poder contribuir com a criação de um estatuto mais justo e reparador possível, de forma que as desigualdades hoje existentes sejam mitigadas ao máximo”. Durante três dias (até quarta-feira, portanto), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, os participantes do evento vão discutir propostas para combater o racismo e a desigualdade de oportunidades. Raphael de Oliveira participou da etapa regional do Seminário, realizada em Juiz de Fora, no final de junho – ao lado dos companheiros de diretoria do SINSERPU-JF Deise Medeiros (presidenta), Weber Wagner (vice-presidente) e Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho” (diretor Social, Raça e Gênero).

Nesta segunda-feira (19 de agosto), primeiro dia da Etapa Final do Seminário, destaque, pela manhã, da palestra com o pesquisador João Carlos Nogueira, da Universidade Federal de Santa Catarina. Na parte da tarde, dois painéis: “Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável e ao trabalho” (14h) e “Combate ao racismo, ações afirmativas e financiamento de políticas públicas” (16h30).

Amanhã (terça-feira, 20 de agosto), a partir das 9h, começam as atividades dos grupos de trabalho, para discussão de propostas de ações de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. Propostas estas, aprimoradas nos encontros regionais realizados no interior do Estado, agrupadas em áreas temáticas: 1) Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança; 2) Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa, e 3) Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social.

A plenária final, na quarta-feira (21 de agosto), a partir das 9 horas, servirá para a aprovação das propostas encaminhadas pelos grupos de trabalho, que darão origem ao documento final do evento. Também será eleito o comitê de representação, que é um grupo provisório encarregado de acompanhar os desdobramentos do seminário. Caberá a esse comitê analisar o conteúdo das propostas do documento final e, a partir delas, indicar sugestões de encaminhamento para avaliação da ALMG. Assim, as propostas apresentadas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais