Série Especial “A Cidade Invisível”, Episódio 7 : Os R$ 70 Milhões que ficaram no papel

“Dos R$ 70,2 milhões destinados pelo PAC à contenção de encostas, apenas R$ 11,56 milhões haviam sido efetivamente realizados.”

Este dado, extraído do artigo de Albertoni, é a materialização mais brutal da omissão estatal. Menos de 16,5% dos recursos federais para prevenção foram executados. O dinheiro estava lá. A necessidade estava mapeada. O desastre era previsível. A burocracia travou.

O argumento burocrático — “os recursos estavam bloqueados por questões entre o Ministério das Cidades e a Caixa” — é, segundo o artigo, uma justificativa estruturalmente legítima. Os mecanismos de controle existem para evitar desvios. Mas o jornalismo não pode aceitar que essa justificativa encerre a investigação.

Por que os mesmos recursos foram desbloqueados em regime de exceção, em tempo comprimido, após a decretação de calamidade? Se a velocidade burocrática pode ser acelerada depois do desastre, por que não pôde ser acelerada antes, para um município classificado entre os três com maior índice de risco de moradias no país?

A resposta não é técnica. É política.

O corte de 95% na prevenção estadual

Somem-se a isso os cortes de 95% no orçamento estadual para resposta a desastres em relação a 2023. O governo de Minas Gerais, que deveria atuar em conjunto com o município, simplesmente desmontou sua capacidade de prevenção.

O SINSERPU-JF já denunciava, antes da tragédia, a precarização das estruturas de defesa civil e a sobrecarga dos servidores municipais. O que vimos em fevereiro foi o colapso anunciado de um sistema que já operava no limite, sem recursos, sem pessoal, sem política de Estado.

O sindicato cobra: cadê os R$ 58 milhões do PAC que não foram investidos? Quem responde pela paralisia burocrática que custou vidas? O jornalismo que agora cobre a tragédia precisa investigar os orçamentos não executados com o mesmo afinco com que mostra as imagens de desespero.
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Obs.: Todos os episódios anteriores da série estão disponíveis neste canal. são eles:
1 – “O Direito Negado – A Origem da Crise”
2 – “A Farra dos Loteamentos Clandestinos e a ausência do Estado”
3 – “Remover, Nunca solucionar – A Política da Expulsão”
4 – “Os Números da Vergonha – 15 mil famílias esperando”
5 – “O Preço da Omissão e o Caminho da Reconstrução”
6 – “O Que a Chuva não Explica – Por Que Morreu Quem Morreu?”