O SINSERPU-JF protocolou nesta segunda (9), uma notificação formal contra a administração municipal em razão da grave irregularidade constatada no Ecoponto do Bairro Retiro. De acordo com relato dos servidores que atuam no local, há ausência total de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais para a execução segura das atividades, tais como luvas de proteção, botas, máscaras, uniformes e capas de chuva. O diretor do sindicato, Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho”, esteve por duas vezes no local e constatou pessoalmente o problema, conforme registrado em vídeo que comprova a situação precária enfrentada pelos trabalhadores. A exposição dos servidores a riscos ocupacionais diretos configura flagrante desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, especialmente as NR-01, NR-06 e NR-24, que tratam, respectivamente, do gerenciamento de riscos, do fornecimento obrigatório de EPIs e das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Na notificação, o sindicato destaca que a manutenção das atividades sem os equipamentos obrigatórios pode ensejar responsabilização administrativa, civil e trabalhista dos gestores públicos em caso de acidentes ou adoecimento dos servidores. Diante da gravidade, a administração foi formalmente notificada a regularizar o fornecimento dos EPIs no prazo máximo de dois dias. Caso a irregularidade persista, os trabalhadores poderão exercer o direito de recusa previsto na NR-01, com a imediata paralisação das atividades até que sejam restabelecidas as condições mínimas de segurança. O SINSERPU-JF também informou que, esgotado o prazo, adotará todas as medidas legais cabíveis, incluindo comunicação aos órgãos de fiscalização do trabalho e demais autoridades competentes.